Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a plataforma OnBio (onbio.page), o usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer cláusula, não utilize a plataforma.

2. Sobre a OnBio

A OnBio é uma plataforma de criação e gestão de páginas pessoais de bio link, voltada principalmente para profissionais autônomos das áreas de saúde, estética e afins. A plataforma oferece dois planos: Essencial (autosserviço) e Pro (com layout profissional incluído).

3. Cadastro e Conta

1. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
2. A senha é pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável por manter sua confidencialidade.
3. É proibido criar mais de uma conta para a mesma pessoa física, salvo autorização expressa da OnBio.
4. Menores de 18 anos só podem se cadastrar com autorização e supervisão dos responsáveis legais.

4. Uso Permitido

O usuário se compromete a utilizar a plataforma exclusivamente para fins legítimos, profissionais ou pessoais, respeitando direitos de terceiros e a legislação vigente.

5. Conduta Proibida

É expressamente vedado utilizar a plataforma para:

• Publicar conteúdo ilegal, criminoso ou que incentive prática de crime;
• Publicar conteúdo pornográfico, sexualmente explícito, sexualizado de qualquer natureza, ou que envolva nudez parcial ou total;
• Publicar conteúdo envolvendo menores de idade em contextos inadequados, sensuais, sexualizados ou que possam ser interpretados como exploração infantil;
• Publicar imagens ou conteúdo que exibam violência explícita, gore, automutilação, suicídio, abuso animal ou crueldade;
• Promover discurso de ódio, racismo, xenofobia, homofobia, transfobia, capacitismo, misoginia ou qualquer forma de discriminação;
• Publicar imagens, fotos, vídeos, músicas, fontes, ícones ou qualquer mídia sem possuir os direitos autorais ou licença de uso comprovada;
• Utilizar marcas, logos, nomes ou identidade visual de terceiros sem autorização expressa;
• Publicar imagem de pessoas (clientes, modelos, influenciadores, terceiros) sem o consentimento expresso e por escrito da pessoa retratada;
• Promover ou comercializar produtos ou serviços ilícitos, falsificados, contrabandeados, ou regulamentados sem a devida autorização (medicamentos sob prescrição, armas, jogos de azar não autorizados, criptoativos não regulamentados, etc.);
• Realizar promessas de cura, milagre, perda de peso garantida, enriquecimento rápido ou qualquer afirmação enganosa que viole o CDC ou normas do CONAR;
• Praticar concorrência desleal, difamação, calúnia ou injúria contra terceiros;
• Praticar phishing, golpes, esquemas de pirâmide, marketing multinível fraudulento ou qualquer atividade fraudulenta;
• Distribuir malware, vírus, links maliciosos ou códigos prejudiciais;
• Realizar tentativas de invasão, engenharia reversa ou exploração de vulnerabilidades da plataforma;
• Sobrecarregar a infraestrutura com requisições automatizadas (scraping, bots, scripts);
• Coletar dados de outros usuários ou visitantes sem autorização e finalidade legítima.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso, além de comunicação às autoridades competentes quando houver indício de crime e adoção das medidas legais cabíveis.

6. Planos e Pagamento

1. Os planos pagos são contratados em modalidade recorrente (mensal ou anual), processada pelo gateway de pagamento contratado pela OnBio.
2. O pagamento é cobrado automaticamente na data de renovação. O usuário pode cancelar a qualquer momento, evitando cobranças futuras.
3. Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do CDC, o usuário pode solicitar reembolso integral em até 7 dias corridos após a contratação.
4. Após esse prazo, o serviço já consumido (proporcional aos dias usados) não é reembolsável.
5. Em caso de inadimplência, a página pode ser suspensa após aviso prévio por e-mail.

7. Conteúdo do Usuário e Direitos Autorais

7.1. Responsabilidade exclusiva do usuário. O usuário é integral, exclusiva e legalmente responsável por todo conteúdo publicado em sua página, incluindo, mas não limitado a: textos, imagens, fotos, vídeos, músicas, fontes, ícones, ilustrações, logos, links, cards, descrições, nomes próprios, depoimentos, informações de contato e qualquer outra mídia ou dado disponibilizado.

7.2. Declaração de titularidade. Ao publicar qualquer conteúdo na plataforma, o usuário declara, sob as penas da lei, que:

• É titular de todos os direitos autorais, de imagem, de marca e de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo, OU possui licença/autorização válida e comprovável para uso comercial do mesmo;
• Possui consentimento expresso e por escrito de todas as pessoas retratadas em fotos, vídeos ou depoimentos;
• Tem autorização legal para uso de marcas, logos ou identidade visual de terceiros, quando aplicável;
• O conteúdo não infringe direitos de terceiros, normas legais, regulamentos profissionais (CFM, CRO, CFF, CRP, etc.), código de defesa do consumidor, ou diretrizes do CONAR.

7.3. Licença concedida à OnBio. O usuário concede à OnBio licença gratuita, mundial, não-exclusiva e durante todo o período de vigência da conta para hospedar, exibir, processar, armazenar, fazer cópias de segurança e exibir o conteúdo na plataforma e em materiais promocionais (com consentimento prévio adicional para uso promocional).

7.4. Não monitoramento prévio. A OnBio não realiza monitoramento prévio nem aprovação editorial do conteúdo publicado. A responsabilidade pela revisão e legalidade do conteúdo é exclusiva do usuário.

7.5. Direito de remoção. A OnBio reserva-se o direito de remover, suspender ou cancelar páginas que violem estes Termos, mediante:

• Denúncia formal de terceiro com fundamento legal;
• Notificação extrajudicial ou judicial recebida;
• Identificação espontânea de violação pela equipe OnBio;
• Determinação de autoridade competente.

A remoção pode ocorrer sem aviso prévio e sem direito a reembolso quando houver risco legal iminente, conteúdo manifestamente ilegal ou que possa causar danos a terceiros.

7.6. Indenização (cláusula de defesa). O usuário concorda em defender, indenizar e isentar a OnBio, seus sócios, prestadores de serviço e parceiros de quaisquer reclamações, processos, multas, custas judiciais, honorários advocatícios e indenizações que decorram, direta ou indiretamente, de:

• Conteúdo publicado pelo usuário em sua página OnBio;
• Violação de direitos autorais, de imagem, de marca ou de propriedade intelectual de terceiros pelo usuário;
• Descumprimento destes Termos por parte do usuário;
• Violação de leis ou regulamentos profissionais aplicáveis ao usuário (saúde, publicidade, consumo, etc.);
• Danos causados a terceiros por meio da página OnBio do usuário.

Caso a OnBio seja acionada judicial ou extrajudicialmente em razão de conteúdo do usuário, o usuário se compromete a assumir a responsabilidade integral, custear todas as despesas de defesa, e indenizar eventuais condenações sofridas pela OnBio.

7.7. Notificação de infração de direitos autorais (DMCA/LDA). Titulares de direitos autorais que identifiquem conteúdo infrator hospedado na plataforma podem solicitar a remoção mediante e-mail para [email protected] contendo: identificação do titular, descrição do conteúdo original, URL da página OnBio infratora, e declaração de boa-fé. A OnBio responderá em até 48 horas úteis.

8. Limitação de Responsabilidade

A OnBio não se responsabiliza por:

• Alterações realizadas pelo próprio usuário ou por terceiros com acesso ao seu painel, incluindo quebras de layout, perda de identidade visual, exclusão acidental de conteúdo, troca de imagens ou configurações inadequadas;
• Conteúdo publicado pelo usuário e suas consequências legais;
• Indisponibilidade temporária causada por manutenção, falha de infraestrutura de terceiros (provedor, DNS) ou caso fortuito;
• Resultados comerciais decorrentes do uso da plataforma (a OnBio é uma ferramenta, não garante vendas, agendamentos ou retorno financeiro).

Em qualquer caso, a responsabilidade total da OnBio fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses, conforme jurisprudência aplicável.

9. Propriedade Intelectual

O nome, marca, logotipo, código-fonte, layouts e demais elementos da plataforma OnBio são de propriedade exclusiva da OnBio e protegidos por leis de propriedade intelectual. É proibida a cópia, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

10. Cancelamento e Exclusão de Conta

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel ou pelo suporte. A exclusão definitiva da conta e dos dados pode ser solicitada a qualquer momento pelo e-mail [email protected], conforme a Política de Privacidade.

11. Alterações nos Termos

A OnBio pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a notificação implica concordância com os novos termos.

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Sete Lagoas/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

E-mail: [email protected]